2 de abr de 2009

Depositário Infiel - Modelo de Habeas Corpus Preventivo



Como até hoje tem juiz mandando prender depositário infiel, elaborei um modelo de "habeas corpus" em apenas duas folhas. Não compensa gastar tempo, papel e tinta com  tema tão batido. Nem podemos permitir que alguém seja preso por esse motivo.

Como disse o Ministro Celso de Mello, é inconcebível que um juiz ignore o posicionamento firmado pela Suprema Corte acerca da interpretação da Constituição da República.

Para acessar o modelo, clique aqui. Por ser uma ação de habeas corpus, pode ser impetrada (ajuizada) por qualquer pessoa. Ou seja, você não precisa ser advogado. Confira no artigo 654 do Código de Processo Penal.
Figura: site Migalhas

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