6 de mar de 2012

Defensoria Pública em prol de pastor condenado à morte no Irã por razões religiosas

Todo mundo tem acompanhado o caso do pastor iraniano YUSEF NADARKHANI, que fora condenado à morte na República Islâmica do Irã em 2011 por questões exclusivamente religiosas, conforme a imprensa internacional tem noticiado intensamente.


No entanto, o Artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.


Tendo em vista que a Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe fundamentalmente a promoção dos direitos humanos (art. 1º da Lei Complementar n. 80/1994), na qualidade de integrante efetivo de seus quadros aqui no Distrito Federal (CEAJUR), dia 28 de fevereiro de 2012 expedi ofícios às seguintes autoridades rogando intervenção no caso:


- Dilma Rousseff, Presidenta da República
- Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal
- Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados
- Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores
- Ministro José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça
- Ministra Maria do Rosário, Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
- Mohammad Ali Ghanezadeh, Embaixador da República Islâmica do Irã 
- Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de Honra do Instituto Cidadania


Espero que a mobilização internacional em torno desse caso ajude a preservar a vida desse corajoso pastor cristão, pois é inadmissível que em pleno Século XXI uma pessoa seja condenada à morte unicamente em razão da manifestação de sua religião ou crença.


Abaixo, assista à reportagem do Jornal Nacional de 23/02/2012:



Variações: Youcef Nadarkhani ou YousefYoussef, or Yousof; Nadar-Khani or Nadar Khani

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