17 de abr de 2012

Nicolau Maquiavel: vida e pensamento

Nicolau Maquiavel

1 Nascimento, vida e morte

Niccolò di Bernardo dei Machiavelli nasceu em Florença (Itália) em 3/5/1469 e morreu na mesma cidade em 21/6/1527. Foi historiador, poeta, diplomata e músico do Renascimento. Embora tenha ficado famoso por seus escritos políticos, o florentino escreveu também poesias, teatros, prosas, contos. Entre seus trabalhos históricos, destaca-se uma obra inacabada composta de oito volumes muito bem escritos sobre a história de Florença.

Hoje se percebe facilmente e a História também se encarrega de demonstrar que a missão abertamente assumida pelo florentino Maquiavel de falar sobre o Estado foi cumprida com bastante êxito, de tal sorte que ele se transformou num "clássico da filosofia política, atraindo a atenção e esforços de compreensão de seus leitores de todos os tempos" (Sadek, 2006a, p. 18; grifo nosso).

Sua obra mais famosa, "O Príncipe", tornou-se livro de cabeceira de grandes figuras políticas, como Carlos V, Henrique IV, Napoleão Bonaparte e a rainha Cristina da Suécia (Huisman, 2001, p. 656). Aliás, esse livro chegou a ter cerca de 100 edições entre os Séculos XVI e XVII, servindo até hoje como "verdadeiro catecismo" para muitos homens de Estado (Gilfrancisco, jornalista. "Maquiavel, o profeta da atualidade", disponível em http://www.informesergipe.com.br. Acesso em 1º/5/2010).

2 Origem da Ciência Política Moderna e do termo "Estado"

Maquiavel é reconhecido por muitos como o fundador do pensamento e da ciência política moderna por ter escrito sobre o Estado e o governo como realmente são e não como deveriam ser (Maluf, 2008, p. 126; Cotrim, 2006, p. 275; Wikipédia, verbete "Nicolau_Maquiavel"). Ele não se preocupava com o Estado ideal, mas com o Estado real, aquele capaz de impor a ordem (Sadek, 2006a, p. 17).

Na obra do florentino, a realidade concreta representa tanto o ponto de partida quanto o de chegada. Sadek explica que a "regra metodológica" de Maquiavel era "ver e examinar a realidade tal qual ela é e não como se gostaria que ela fosse. A substituição do reino do dever ser, que marcara a filosofia anterior, pelo reino do ser, da realidade (...)" (2006a, p. 17-18; grifos da autora).

Paulo Bonavides, inclusive, lembra que o emprego moderno do nome Estado remonta a Maquiavel, quando inaugura o livro O Príncipe com a frase célebre: "Todos os Estados, todos os domínios que têm tido ou têm império sobre os homens são Estados, e são repúblicas ou principados" (2009, p. 66). O florentino era tão apaixonado pelo tema que chegou a declarar: "Minha missão é falar sobre o Estado. Será preciso submeter-me à promessa de emudecer, ou terei que falar sobre ele." (Carta a F. Vettori, de 13/03/1513, apud Sadek, 2006a, p. 17; grifo nosso).


Em outra obra, Bonavides esclarece, no entanto, que o uso do termo Estado "só ficou consagrado muito tempo depois, porquanto faltava o dado estabilizador e legitimante do conceito que unicamente a face jurídica lhe havia de ministrar para associá-lo, em definitivo, à instituição nascente" (2008, p. 24-35; grifo nosso). Tratava-se da formulação jurídica da soberania, empreendida pelo publicista francês Jean Bodin, autor da obra Seis Livros da República, publicada em 1576.

3 Influência do Contexto Político Vivenciado por Maquiavel

As pessoas que mais criticam o conteúdo da obra do florentino Maquiavel costumam ser justamente aquelas que não se interessam em conhecer o contexto geográfico, histórico, social, econômico e político então vivido em Florença, na Itália e em seus arredores.

Segundo Sadek (2006a, p. 14-15), a península itálica experimentou uma certa tranquilidade até 1494, graças aos esforços de Lourenço, o Magnífico. Entretanto, nos últimos anos do Século XV, passou a imperar a desordem e a instabilidade na região. Diz Sadek que "cinco grandes Estados dominavam o mapa político: ao sul, o reino de Nápoles, nas mãos dos Aragão; no centro, os Estados papais controlados pela Igreja e a república de Florença, presidida pelos Médicis; ao norte, o ducado de Milão e a república de Veneza" (idem, ibidem).

Assim, além de a Itália estar fragmentada em pequenos Estados, ainda se torna palco de confronto de seus vizinhos poderosos: França e Espanha. O ambiente é tão conturbado que os domínios da Igreja passam a ser governados pelo papa espanhol Alexandre VI, a passo que o rei francês Carlos VIII invade e domina a península de norte a sul (Sadek, 2006a, p. 15). É esse o cenário bélico contemplado pelo jovem Maquiavel, que mais tarde escreveria, na Carta a F. Vettori, que "o destino determinou que eu não saiba discutir sobre a seda, nem sobre a lã" (Sadek, 2006a, p. 17).

Sob Carlos VIII, Florência é libertada da tutela dos Médicis e volta a ser uma república, com domínio exercido por uma oligarquia de cerca de mil famílias que participam do Grande Conselho. O governo (chamado de senhoria) era formado por nove membros da burguesia das Artes Maiores, em torno do gonfaloneiro de justiça (Huisman, 2001, p. 655). É daí que se origina o título de um dos trabalhos de Maquiavel: "Discurso para os Dez sobre a Situação em Pisa" (1499).

De acordo com Sadek (2006a, p. 18), ao contemplar esse ambiente de caos e insegurança permanente, Maquiavel passa a construir sua obra para tentar responder à seguinte indagação: "como fazer reinar a ordem, como instaurar um Estado estável?". Assim, "o problema central de sua análise política é descobrir como pode ser resolvido o inevitável ciclo de estabilidade e caos" (idem, ibidem).

As conclusões de Maquiavel sempre dão respaldo para justificar um Estado Absolutista. Sadek explica que, para o florentino, "quando a nação encontra-se ameaçada de deterioração, quando a corrupção alastrou-se, é necessário um governo forte, que crie e coloque seus instrumentos de poder para inibir a vitalidade das forças desagregadoras e centrífugas" (2006a, p. 20; grifo nosso). Esse governo forte deve ser um príncipe que não seja um ditador, mas um "fundador do Estado, um agente da transição numa fase em que a nação se acha ameaçada de decomposição" (Sadek, 2006a, p. 20-21; grifo nosso).

4 Serviço Público: Segunda Chancelaria

A partir de 1498, Maquiavel se tornou muito conhecido, pois, aos 29 anos de idade, foi eleito secretário da Segunda Chancelaria de Florência, que cuidava dos assuntos estrangeiros, da guerra e do interior. Numa época em que os mandatos de magistrados eram muito curtos (dois meses a um ano), Maquiavel impressionou ao permanecer no cargo por 14 anos, fazendo um trabalho muito eficaz (Huisman, 2001, p. 655).

Como ele era encarregado de missões junto a exércitos e a soberanos italianos e estrangeiros, fazia viagens, observava tudo e comparava (Huisman, 2001, p. 655). Assim, pode-se dizer que esse cargo na Segunda Chancelaria era de "considerável responsabilidade na administração do Estado" (Sadek, 2006a, p. 15), sendo que a maneira com que Maquiavel o desempenhou garantiu-lhe "uma influência que alguns consideram excessiva" (Huisman, 2001, p. 655).

Desde os 12 anos de idade, Maquiavel "já redigia no melhor estilo em latim, dominando a retórica greco-romana" (Sadek, 2006a, p. 15). Agora, no serviço público, "Os relatórios que envia à senhoria, muito apreciados, mostram suas qualidades de análise e de prognóstico políticos", fazendo dele um "homem superior a suas funções" (Huisman, 2001, p. 655; grifo nosso). 

5 Exemplo dos Escritos Clássicos e Experiência Própria de Vida

Embora se reconheça que "qualquer tentativa de sistematizar os escritos de Maquiavel é sempre provisória e sujeita a novas interpretações" (Sadek, 2006a, p. 18-19), não se pode deixar de perceber que, em seus trabalhos, o florentino reconhece que não existe uma ordem natural e eterna. Para ele, a ordem é "produto necessário da política" e deve ser construída pelos homens; mesmo que um dia seja alcançada, não será para sempre, conforme demonstra a experiência (idem, p. 18).

Como dito, Maquiavel tem seus méritos reconhecidos por ser um escritor político realista, sem fantasias, encarando as coisas como elas realmente são. Mas isso que o torna atrativo também o torna repugnante: "sua sobriedade, sua cínica sinceridade" (Helferich, 2006, p. 131) o torna pouco citado, pois nem todos os escritores querem se associar a ideias hoje consideradas desprovidas de um mínimo ético. O próprio Maquiavel dizia que, para se manter, um príncipe deve "criar a capacidade de agir não apenas segundo as leis morais, mas também valer-se ou deixar de valer-se disso segundo a necessidade" (O Príncipe, cap. XV, apud Helferich, 2006, p. 131).

Duas características ainda chamam atenção na obra de Maquiavel: seus escritos se baseiam não só na (a) leitura constante que ele fazia dos clássicos, mas também em (b) experiências vividas pelo próprio autor. Seu pai, que era advogado, típico renascentista e estudioso de humanidades, lhe aprimorou a educação clássica, de modo que, com apenas 12 anos de idade, Maquiavel "já redigia no melhor estilo em latim, dominando a retórica greco-romana" (Sadek, 2006a, p. 15). Depois, o próprio Maquiavel se gabava de, todas as noites, "durante quatro horas a fio", entrar "nas cortes dos homens da Antiguidade" e lhes interrogar sobre as razões de suas ações (Huisman, 2001, p. 657).

César Borgia


Já quanto às experiências de vida, é notório que Maquiavel escrevia sobre aquilo que "viveu na prática" (Aranha e Martins, 2003, p. 233), tendo ele mesmo dito que "nos quinze anos que dediquei aos assuntos do Estado não dormi nem brinquei" (Huisman, 2001, p. 656). Seu cargo na Segunda Chancelaria o tornara encarregado de missões junto a exércitos e a soberanos italianos e estrangeiros, de modo que ele viajava muito e estava sempre observando e comparando tudo (Huisman, 2001, p. 655). Foi assim que conheceu o condottiere César Bórgia e, observando sua maneira de agir, o considerou "o modelo de príncipe que a Itália precisava para ser unificada" (Aranha e Martins, 2003, p. 234).

Por fim, convém registrar que alguns escritores não dão muito valor às experiências de Maquiavel, a exemplo do filósofo judaico-alemão Ernst Cassirer, renomado professor de universidades na Alemanha, na Suécia e nos Estados Unidos. Para ele, "a experiência pessoal de Maquiavel se baseava nas pequenas tiranias italianas do século XVI, que não podem ser comparadas às monarquias absolutas do século XVII nem às ditaduras contemporâneas" (Aranha e Martins, 2003, p. 236; grifo nosso).

6 Virtù x Fortuna

Quando trata das características que devem existir em um príncipe, Maquiavel usa as palavras italianas virtù e fortuna. Para ele, um homem de virtù é aquele que possui "verdadeira virilidade" e é de uma "inquestionável coragem", com potencial suficiente para alcançar os benefícios da deusa Fortuna, que são a honra, a riqueza, a glória, o poder (Sadek, 2006a, p. 21; grifo nosso).

Dizia Maquiavel: "Estou convencido de que é melhor ser impetuoso do que circunspecto, pois a fortuna é uma mulher e, para dominá-la, é preciso bater-lhe e contrariá-la. E é sabido que ela se deixa dominar mais por estes do que por aqueles que procedem friamente. A fortuna, como qualquer mulher, é sempre amiga dos jovens, porque são menos circunspectos, mais ferozes e com mais audácia a dominam." (In "O Príncipe", apud Helferich, 2006, p. 132).

Como se vivia época de ideias iluministas, ou seja, saia-se da Idade Média (também denominada "das Trevas") e entrava-se na Idade Moderna, era preciso desde logo começar a destruir a crença então reinante na predestinação, no entendimento de que o homem seria vítima impotente do destino, sem capacidade de modificação do curso dos acontecimentos. Na concepção de Maquiavel, a atividade política deveria ser exercida por homens livres de freios extraterrenos, que se tornam sujeitos de sua história, capazes de construir a "ocasião oportuna" para poderem se beneficiar da fortuna (Sadek, 2006a, p. 21-22; Aranha e Martins, 2003, p. 234-235).

7 Ética e Política, Fins e Meios

A maioria dos doutrinadores de filosofia são acordes ao dizer que Maquiavel, à sua época, inaugurou um novo modelo de política, mais realista, sustentado no império da força e da guerra e não nos valores defendidos pela moral cristã. Aliás, para o florentino, "a avaliação moral não deve ser feita antes da ação política, segundo normas gerais e abstratas, mas a partir de uma situação específica e em função do resultado dela(...)" (Aranha e Martins, 2003, p. 236; grifo nosso).

"Os fins justificam os meios": certamente essa é a máxima mais famosa atribuída a Maquiavel. No entanto, as professoras Aranha e Martins esclarecem "que ele nunca escreveu" essa frase (2003, p. 234). Realmente, é preciso concordar que de forma literal ele não disse isso, mas muitos autores têm feito uma interpretação teleológica para concluir que era isso que o florentino queria dizer.

Por exemplo, Cotrim percebe que a obra de Maquiavel tenta demonstrar que o príncipe (soberano), no momento das tomadas de decisões relacionadas à lógica da necessidade de conservação do poder, deve ter em mente que "não são os princípios morais que contam, mas os resultados" (2006, p. 275; grifos do autor). Dizia Maquiavel que, para se manter, um príncipe deve "criar a capacidade de agir não apenas segundo as leis morais, mas também valer-se ou deixar de valer-se disso segundo a necessidade" (O Príncipe, cap. XV, apud Helferich, 2006, p. 131).

Indo à fonte da controvérsia, vê-se na obra "O Príncipe" que Maquiavel entendia ser perigoso o soberano de um Estado manter sempre a palavra empenhada, independentemente das circunstâncias. Na aludida obra, dizia ele: "Faça, pois, o príncipe, tudo para alcançar e manter o poder; os meios de que se valer serão sempre julgados honrosos e louvados por todos" (apud Cotrim, 2006, p. 275).

8 Interpretações "contraditórias" da obra de Maquiavel

Até mesmo por ser reconhecido como fundador da ciência política moderna, Maquiavel e sua obra ficaram expostos às críticas e levantam polêmicas até hoje, havendo autores que encontram contradições em seu pensamento, principalmente quando comparadas as ideias presentes em “O Príncipe” e em “Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio”.

Há outros estudos sustentando que seu pensamento foi mal interpretado historicamente. Jean-Jacques Rousseau, por exemplo, defendeu o florentino ao afirmar que “O Príncipe” era, na verdade, uma sátira, e que “a intenção verdadeira de Maquiavel seria o desmascaramento das práticas despóticas, ao ensinar o povo a se defender dos tiranos” (Aranha e Martins, 2003, p. 234; grifo nosso).

No dizer de Rousseau, "Maquiavel, fingindo dar lições aos Príncipes, deu grandes lições ao povo" (Do contrato social, livro 3, cap. IV, apud Sadek, 2006a, p. 14; grifo nosso). Para Rousseau, essa hipótese ganha sustentação a partir da leitura de “Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio”, na qual o político florentino desenvolve ideias republicanas, "analisa os riscos da corrupção, pela qual os interesses particulares prevalecem sobre os coletivos, reconhecendo na lei um instrumento eficaz para forçar as pessoas a respeitarem o bem comum" (Aranha e Martins, 2003, p. 236).

No entanto, essa visão romântica de Rousseau não tem tido ampla aceitação. Tem-se preferido entender que, nessas suas duas obras, Maquiavel faz uma análise de duas circunstâncias diferentes da ação política: “em um primeiro momento, representado pela ação do príncipe, o poder deve ser conquistado e mantido, e para tanto justifica-se o poder absoluto; posteriormente, alcançada a estabilidade, é possível e desejável a instalação do governo republicano” (Aranha e Martins, 2003, p. 234).

Desde as primeiras críticas póstumas até outras opiniões mais recentes (e muitas vezes contraditórias), acumularam-se muitas controvérsias em torno da interpretação da obra de Maquiavel, mas uma coisa é certa: o adjetivo maquiavélico, criado a partir do seu nome, tem tido pejorativamente o significado de esperteza, de astúcia, de comportamento sem moral (Cotrim, 2006, p. 275).

Shakespeare o chamou "The Murderous" (assassino, em inglês). Na época da Reforma, os jesuítas acusavam os protestantes de serem discípulos de Maquiavel. Enfim, "o maquiavelismo serve a todos os ódios, metamorfoseia-se de acordo com os acontecimentos", sendo uma fácil "forma de desqualificar o inimigo, apresentando-o sempre como a encarnação do mal" (Claude Lefort, apud Sadek, 2006a, p. 13-14; grifo nosso).


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NOTA: Este texto fez parte de monografia de disciplina do doutorado em Ciencias Juridicas y Sociales da Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos Aires, apresentada em janeiro de 2009. Publicação neste blog: abril de 2012. Reprodução autorizada, desde que citada a fonte.


Obras citadas no texto:
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à filosofia. 3. ed. rev. São Paulo: Moderna, 2003.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2008.

COTRIM, Gilberto. Fundamentos da Filosofia: história e grandes temas. 16. ed. reform. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2006.

HELFERICH, Christoph. História da Filosofia. Tradução: Luiz Sérgio Repa, Maria Estela Heider Cavalheiro, Rodnei do Nascimento. Revisão de Tradução: Maria Estela Heider Cavalheiro. Revisão Técnica: Homero Santiago. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

HUISMAN, Denis (dir. publ.). Dicionário dos Filósofos. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 28. ed. rev. e atual. pelo prof. Miguel Alfredo Malufe Neto. São Paulo: Saraiva, 2008.

SADEK, Maria Tereza. Nicolau Maquiavel: o cidadão sem fortuna, o intelectual de virtù. In: WEFFORT, Francisco Correa (org.). Os clássicos da política, v. 1. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006a. 

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