15 de dez de 2012

Ação de Restauração de Registro Público - Cartório pegou fogo


Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do XXXX



SILMÁRIA DA MATA RAMOS, brasileira, solteira, do lar, filha de Clotilde Mata Ramos e de Raimundo Nogueira Ramos, neta materna de Gregoriana Mata Coelho, não sabe precisar nome dos avós paternos, nascida dia 1º de abril de 1977, na cidade de São João do Araguaia, Estado do Pará, não sabe precisar horário de nascimento, residente e domiciliada na Quadra 00, Lote 00, Casa 00, Setor Leste, Gama (DF), CEP 71800-000, fone(s) 9100-6000 e 3300-7000, por seu advogado, vem ajuizar

AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO

1) FATOS

O nascimento da parte autora foi registrado no Cartório da Comarca de São João do Araguaia (PA). Recentemente, ao solicitar a 2ª via de sua certidão, foi informada que o cartório tinha sido incendiado e que todos os livros de registros, consequentemente, foram queimados.

Como prova desse fato, a parte autora anexa “Certidão Negativa de Assento de Nascimento” expedida semana passada pelo aludido cartório. Igual informação acerca do incêndio também consta de vários sites de notícias da internet, conforme pesquisa do Google que acompanha esta petição.

Importante informar que a parte autora veio de região reconhecidamente muito pobre do país e, em razão da falta de acesso a serviços públicos, nunca possuiu qualquer outro documento de identificação, seja carteira de identidade, título de eleitor ou CPF.

Embora conste RAIMUNDA na certidão anexa, na verdade o nome do pai da parte autora é RAIMUNDO NOGUEIRA RAMOS, tendo ocorrido um erro por parte do cartório. Ademais, a parte autora não sabe o nome correto de seus avós paternos, não tem contato com seu pai e nem sabe o seu paradeiro atual para poder obter essas informações.

Por tudo isso, também nunca efetuou compras a prazo em qualquer instituição de crédito. Assim, fica evidente a necessidade de restauração no registro de nascimento da parte autora, a fim de que possa ela usufruir adequadamente de sua vida civil.

2) FUNDAMENTOS


O art. 109 da Lei de Registros Públicos prevê a possibilidade de restauração, suprimento ou retificação de registros públicos:  "Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório".

3) PEDIDOS

Em face do exposto, requer:

a) benefícios da justiça gratuita;

b) intimação do Ministério Público;

c) ao final, seja proferida sentença determinando a restauração do assento de nascimento da parte autora, fazendo constar todas as informações constantes de sua qualificação feita no início da presente petição inicial, expedindo-se, em seguida, nova certidão de nascimento sem custas ou emolumentos;

d) provar o alegado valendo-se de todos os meios de provas possíveis.

Valor da causa: R$ 788,00.

Gama (DF), 11 de abril de 2011.


Nome e Assinatura da Parte Autora


Nome e Assinatura do Advogado ou Defensor Público



ROL DE TESTEMUNHAS (art. 407 do CPC):

1) NOME SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, com endereço na Rua XX, n. 00, Setor Horizonte, São João do Araguaia (PA), fone(s) (99) 9332-0000;

2) NOME SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, com endereço na Quadra 0, Casa 0, Setor Oeste, Gama (DF), fone(s) 8565-0000; e

3) NOME SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, com endereço na Quadra 00, Lote 00, Casa 0, Setor Oeste, Gama (DF), fone(s) 3274-0000.

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6 comentários:

  1. Felipe Momenté18/04/2013 23:45

    Preciso muito dessa petição completa. Alguem pode me ajudar????

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    1. Faça pedido pelo email welbio@gmail.com

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    2. preciso dessa perição, como faço para obte-la

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  2. Ola, estou com uma conhecida com este problema, ja estamos em poder da certidao negativa, qual seria o proximo passo, estamos com certa urgencia, estamos em Sao Paulo e o cartorio e de Pernambuco(oricuri), como devemos proceder??? Obrigada Thais

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    1. Agora procure a Defensoria Pública ou contrate um advogado.

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  3. Vc sabre mim informa ser os registro do cartório q pegou fogo foi salvo.pq estou precisado de uma 2 via de um registo

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